O secretário de Estado adjunto e da Justiça anunciou esta quinta-feira que, em 2009, serão feitos «ajustamentos» à lei tutelar educativa, que define em que condições os jovens de 14 e 15 anos que cometem delitos podem ser internados em centros educativos e de reinserção, informa a Lusa.
Conde Rodrigues, que falava aos jornalistas na conferência internacional «Jovens em conflito com a lei», que decorre no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em Lisboa, recusou, no entanto, adiantar quaisquer pormenores sobre o conteúdo de eventuais alterações ao diploma.
Jovens que se barricaram vão ser distribuídos por outros estabelecimentos
O secretário de Estado escusou, porém, comentar a proposta do director do Gabinete Coordenador de Segurança, Leonel de Carvalho, no sentido de uma maior responsabilização dos jovens a partir dos 12 anos que cometem crimes, inclusive «em termos criminais».
Conde Rodrigues referiu-se apenas ao tratamento diferenciado para jovens e adultos como algo «muito importante» e uma «garantia dos direitos humanos».
