É o primeiro despacho judicial não coberto pelo segredo de justiça que assume que a investigação ao desaparecimento de Madeleine McCann encerra as suspeitas dos crimes de homicídio, exposição, abandono e ocultação de cadáver.
Foram esses os indícios criminais imputados a Gerry e Kate e pelos quais os mesmos foram constituídos arguidos. O despacho, datado de 29 de Abril e proferido pela Relação de Évora, tem a ver com o pedido do MP para conhecer as SMS e MMS enviadas e recebidas em dez números de telefones diferentes antes e depois do desaparecimento da menina inglesa.
O juiz disse que não e os desembargadores confirmaram a decisão da 1ª instância do Tribunal de Portimão de que a PJ só poderia conhecer aqueles elementos se tivesse requerido escutas em tempo real. Ou seja, para as SMS enviadas e recebidas antes de 3 de Maio as autoridades deveriam ter requerido a utilização daquele meio de prova antes mesmo de a criança ter desaparecido.
Segundo o acórdão, a PJ e o MPtinham solicitado às três operadoras telefónicas móveis nacionais (TMN, Vodafone e Optimus) o envio em suporte digital (CD ou DVD) das listagens completas do tráfego telefónico às chamadas recebidas e efectuadas no período de tempo compreendido entre o dia 28 de Abril de 2007 e 9 de Setembro de 2007.
Queriam também a localização celular dos aparelhos e os trace-back (que permitem a localização dos aparelhos e a sua inclusão em determinado raio em períodos horários precisos), bem como as chamadas em roaming.
As autoridades forneceram ao juiz os dez números de telefone que deviam ser verificados, tendo ainda requerido que fosse identificado um outro número. Desse telefone, Gerry tinha recebido 14 mensagens escritas e outras quatro no dia a seguir ao desaparecimento de Madeleine, conteúdo esse que os investigadores queriam conhecer. O juiz não aceitou o pedido.
PROVAS FORENSES FUNDAMENTAIS
A chegada dos primeiros resultados forenses foi fundamental para a viragem da investigação. Foi com base nesses primeiros dados do laboratório inglês que os investigadores constituíram arguidos os McCann. Os pais deixaram de ser vítimas e passaram a suspeitos, num clima de grande tensão. Importante foi o relatório que dava conta de que os vestígios encontrados no carro conduzido pelo casal correspondiam ao perfil genético da menina inglesa. Os dados não eram no entanto determinantes.
GONÇALO AMARAL FALOU DE MORTE
Gonçalo Amaral, o coordenador da Polícia Judiciária de Portimão que teve a seu cargo a investigação ao desaparecimento de Madeleine, sempre defendeu a tese de que a menina morreu no dia 3 de Maio. O investigador, que entretanto se afastou da polícia e agora se prepara para escrever um livro, acreditava que a criança morreu na noite do desaparecimento, num acidente doméstico, e que os familiares se encarregaram de esconder o cadáver. No livro promete divulgar pormenores não conhecidos do processo.
