basuca
Moderador
Número de Mensagens : 1091
Idade : 74
Localização : Amadora
Data de inscrição : 25/02/2008
 | | Assunto: Relatório inconclusivo sobre CMVM e Banco de Portugal Qui 24 Jul 2008, 23:14 | |
| O Partido Socialista (PS) aprovou sozinho, esta quinta-feira, o relatório final da comissão de inquérito à supervisão financeira. O documento revelou-se inconclusivo, após cinco meses em elaboração, porque não tem elementos suficientes para determinar se a CMVM e o Banco de Portugal cumpriram os seus deveres. O PSD, o PCP, o BE e o CDS-PP votaram contra o relatório produzido pela deputada socialista Teresa Venda. A bancada parlamentar comunista e bloquista defende que a falta de elementos suficientes foi causada pelos votos conjugados do PS e do PSD, impedindo que se pedisse o levantamento do sigilo bancário e profissional. O PCP e o BE entendem que mesmo assim se podiam tirar conclusões e propor alterações legislativas, nomeadamente fazer com que os crimes de manipulação de mercado sejam puníveis com prisão efectiva e não transformada apenas em multa, como acontece agora. A comissão, imposta pelo PSD, trabalhou durante cinco meses para tentar apurar se os supervisores, sobretudo o Banco de Portugal e a CMVM agiram correctamente face a infracções graves em relação a entidades sobre a sua supervisão e, em particular, pelo BCP, no período de Janeiro de 1999 a Dezembro de 2005. | |
|
